Conheça a legislação:

LEI

Lei Nº 4.084, de 30 de Junho de 1962.
Dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.

Lei Nº 7.504, de 2 de Julho de 1986.
Dá nova redação a Lei Nº4.084 sobre a profissão de bibliotecário e dá outras providências. 

Lei Nº 9.674, de 25 de Junho de 1998.
Dispõe sobre o exercício da profissão de bibliotecário e determina outras providências.

Lei Nº10.753, de 30 de Outubro de 2003.
Institui a Política Nacional do Livros.

Lei Nº 12.244, de 24 de Maio de 2010.
Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País.